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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Registrada 1ª união gay após reconhecimento do STF

Goiânia registrou a primeira união homoafetiva do País depois do reconhecimento do Superior Tribunal Federal (STF). O casal Liorcino Mendes Pereira Filho, 46 anos, presidente da Aliança LGBT Goiás, e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto, de 23 anos, assinaram na manhã desta segunda-feira, às 11h30, no Cartório Francisco Taveira, uma escritura de união estável.
O casal, que está junto há um ano, disse que o próximo passo é lutar por uma lei que criminalize a homofobia. Apesar de alegres com o acontecimento, Liorcino e Odílio tiveram apenas uma frustração: um não pôde usar o sobrenome do outro, como acontece no casamento civil entre homem e mulher. Para isso o casal tem que requerer na Justiça.
Pela lei, o casal homossexual passa a ter os mesmos direitos que um casal heterossexual. Isso inclui o reconhecimento do direito de receber pensão alimentícia, de ter acesso à herança do companheiro em caso de morte, além de poder ser incluído como dependente em planos de saúde. A decisão do STF, aprovada no último dia 5 de maio por sete votos a zero, permite, ainda, a possibilidade de adoção de filhos e de registrá-los em nome do casal.

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