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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Solto adolescente de 15 anos que ficou três meses na Papuda 

Defesa apresentou certidão de nascimento e comprovou idade.
Lei proíbe apreensão antes de julgamento por mais de 45 dias.

 

Foi solto nesta quinta-feira (12) à noite, o adolescente que ficou 88 dias peso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (veja vídeo). O caso chegou à 2ª Vara da Infância e da Juventude na última segunda-feira (9), depois que a defesa do rapaz apresentou a certidão de nascimento que comprova que o preso tinha 15 anos.
A decisão de soltura do juiz da Vara de Infância foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que o prazo máximo que um adolescente pode ficar apreendido antes do julgamento é de 45 dias – tempo ultrapassado pelos três meses em que o adolescente esteve na Papuda. O adolescente também não poderia ficar em um presídio.
De acordo com a polícia, o adolescente foi preso no dia 14 de fevereiro depois de arrombar um quiosque em Taguatinga, junto com um homem de 19 anos. Morador de rua, não tinha documentos. O delegado responsável pelo caso solicitou a ficha do adolescente no albergue que ele frequentava. O documento apresentado pela instituição indicava que a data de nascimento do menino era 1º de janeiro de 1992,o que fez o delegado interpretar que o preso era maior de idade.
A assessoria do Tribunal de Justiça contou que o delegado suspeitou da idade do preso e pediu ao TJ um laudo para checar a informação. O laudo ficou pronto em, abril, mas não foi conclusivo, porque indicava que o rapaz teria entre 16 e 18 anos.
No dia 9 de maio, depois que a defesa apresentou a certidão de nascimento que confirmava a idade de 15 anos do adolescente, a juíza transferiu o garoto da Papuda para o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e o inquérito passou para responsabilidade da Vara de Infância e da Juventude.

 

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