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sábado, 2 de julho de 2011

Dilma sanciona lei que aumenta para 40 número de desembargadores do TJDFT

O tempo de espera pelo julgamento de processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve diminuir, até o fim do ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei Federal nº 12.434, que permite a contratação de cinco desembargadores para a capital do país. Antes, apenas 35 magistrados de segundo grau decidiam o futuro das ações, em segunda instância. O quadro passa a ser composto por 40 autoridades.

Os novos desembargadores devem começar a trabalhar até dezembro. Assim, o TJDFT precisará organizar a estrutura física para a criação de mais gabinetes. A expectativa é de que, com as contratações, um processo que levava um ano até ser julgado vai demorar entre sete e oito meses para ter solução.

O presidente do TJDFT, Otávio Augusto, comemora a agilidade com que a lei foi apreciada e sancionada  (Kléber Lima/CB/D.A Press)
O presidente do TJDFT, Otávio Augusto, comemora a agilidade com que a lei foi apreciada e sancionada

Desembargadores atuam somente em casos onde há recurso da decisão do juiz. Nessas situações, a ação vai para segunda instância, etapa em que as resoluções são tomadas por turmas de desembargadores. Quatro dos escolhidos para os cargos serão juízes de carreira. Os critérios para nomeação são o tempo de trabalho e o merecimento.

O quinto desembargador será indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade envia ao TJDFT uma lista com seis nomes. O tribunal seleciona três deles. Em seguida, entre esses três, a presidente deve apontar o escolhido. Um desembargador pode ganhar até R$ 25 mil.

Com a autorização para aumentar o quadro em mãos, o tribunal deve instalar a terceira Turma criminal. Hoje, há seis Turmas cíveis e duas criminais, quantidade insuficiente para dar conta dos 600 mil processos em andamento no DF e no Entorno. O TJDFT, entre 2004 e 2009, registrou aumento de 96,55% nos processos, principalmente na área criminal. Em 2009, a primeira instância recebeu 406.358 mil processos, no geral. Em 2010, o número totalizou 588.878, um aumento de 44,9% em apenas um ano. A segunda instância, por sua vez, recebeu 35.282 processos em 2009 e 50.073 no ano seguinte, um incremento de 41,9%.

O aumento no número de desembargadores era uma demanda antiga, de 2003, quando foi encaminhada ao Legislativo a Lei Orgânica de Organização Judiciária. No DF, há aproximadamente um desembargador para cada 450 mil habitantes — média superior à de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, mas mesmo assim insuficiente. “Em abril de 2010, quando assumimos a gestão, esse processo estava parado desde 2003. Conseguimos reativá-lo e, com o apoio da bancada do DF, conseguimos agilidade nessa etapa final”, explicou o presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa.

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