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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Justiça do Rio vai decidir sobre bloqueio de bens de Agnelo, diz STJ

Ministério Público acusa governador de improbidade por obras do Pan.
Defesa nega irregularidades e diz que ele não pode ser responsabilizado.


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
(PT) (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (1) que cabe à 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgar a ação em que o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz é acusado de ter superfaturado o aluguel antecipado da Vila do Pan, em 2007. A decisão faz com que os bens do governador continuem bloqueados.
Queiroz teve os bens bloqueados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em maio deste ano. O Ministério Público Federal moveu uma ação por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Queiroz era ministro do Esporte na época. O governdor nega irregularidades.
Com a decisão, o STJ entendeu que a Justiça Federal do Rio é competente para julgar o governador. Em casos anteriores, a Justiça já havia decidido que o foro adequado para o julgamento de governadores é o STJ, mas a jurisprudência sobre essa questão não está pacificada.
O advogado de Queiroz, Luis Carlos Alcoforado, afirmou que o governador não pode ser responsabilizado pelas supostas irregularidades nos contratos dos jogos Panamericanos.
“Ele apenas assinou o convênio, não tinha competência para fiscalizar. Quem assinou a medida provisória foi o presidente da República na época. Por circunstâncias históricas, o Agnelo era ministro do Esporte quando o governo federal destinou o dinheiro”, disse o advogado.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan foi 62% maior do que o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões).
Segundo o MPF, Agnelo Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou na época o procurador da República Édson Abdon Filho, que propôs a ação.
No dia 16 de maio, o governador, afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e desapontamento” a ação movida contra ele. Na época, os advogados do governador disseram que a ação era "temerária e inconsistente".
Na nota divulgada na época, o advogado do governador dizia que o valor contratado de R$ 25 milhões corresponderia a uma diária de R$ 56,81 por participante da competição. "Em nenhum lugar do Brasil, ainda, que em aposentos modestos, não seriam acomodados os participantes (atletas e comissões técnicas de 42 países) por tão módica quantia", dizia trecho da nota.

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